O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas…
Tag:
Sanciona
-
-
O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios…
-
O Governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, no valor…
-
Código Civil permitia casamento de menores de 16 anos em casos excepcionais, como gravidez. Nova…