O Governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, no valor de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais…
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Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Por urandionlinePor urandionlineCódigo Civil permitia casamento de menores de 16 anos em casos excepcionais, como gravidez. Nova lei foi aprovada em fevereiro pelo Senado…