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Depois das eleições, é hora do processo de transição de governo

Por urandionline

Com a vitória nas urnas, encerra-se o debate entre vencidos e vencedores, começando um novo ciclo para as gestões municipais: a transição de governo. Muitos gestores ainda não sabem, mas o não cumprimento desse processo pode resultar em punições que vão desde a perda de cargo, decretação de inelegibilidade, reparação e recomposição de danos e até detenção. A transição não é uma concessão do prefeito que está no cargo para o que foi eleito. É uma obrigação e precisa ser encarada dessa forma pelos agentes públicos.

 
O primeiro passo é a formalização do processo de transição de governo, com o envio de ofício ao atual gestor contendo o nome da equipe de transição governamental e, em seguida, que o gestor providencia a regularização do processo, por meio de um Decreto ou Portaria, determinando os integrantes e o funcionamento dos trabalhos. Depois, é a vez de das tarefas relacionadas aos diagnósticos, levantamento de dados, transmissão de informações importantes e, por último, a produção do Relatório.
 
São muitos os pontos trabalhados, mas entre eles, citamos como essenciais o diagnóstico da situação orçamentária, financeira e patrimonial (mobiliária e imobiliária); as dívidas, reservas financeiras e estoques; a prestação de contas de convênios celebrados com a União e com o Estado; situação de Pessoal; as despesas obrigatórias com a Educação e com a Saúde e à conta do Fundeb; repasse do duodécimo da Câmara.

 
Os integrantes da equipe de transição devem obedecer, prioritariamente, critérios técnicos,formada por profissionais que atuem nas áreas de planejamento público, Jurídico, orçamentos públicos, finanças e contabilidade pública, Recursos Humanos, suprimentos governamentais, infraestruturas Civil e de Tecnologia da Informação, além de Saúde e Educação.
 
A principal finalidade os integrantes é justamente promover a transição do governo no plano operacional e executivo, ou seja, a referida equipe deve contar com a designação de pessoas que detenham conhecimentos correlatos aos temas a serem tratados.
 
Os trabalhos técnicos e relatórios conclusivos da equipe de transição devem ser apresentados ao prefeito eleito e comunicado aos órgãos fiscalizadores antes da posse dos eleitos, para que sejam adotadas eventuais providências. Falhas e irregularidades detectadas podem e devem ser informadas aos órgãos competentes tão logo se tenha conhecimento.
 

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