Inicio Brasil MP destina R$ 20 bilhões para garantir mais empréstimos a pequenas e médias empresas e altera Pronampe

MP destina R$ 20 bilhões para garantir mais empréstimos a pequenas e médias empresas e altera Pronampe

Por urandionline

A maior dificuldade para a obtenção de crédito das pequenas e médias empresas são os juros altos e a percepção de risco observada pelas instituições financeiras. Para resolver o problema e garantir fôlego aos empreendedores diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), controlado pelo Ministério da Economia. O programa autoriza a utilização de até R$ 20 bilhões do Tesouro para garantir parte dos empréstimos feitos. Na prática, com uma maior garantia, os bancos tendem a oferecer mais créditos aos pequenos e médios empresários.

A iniciativa é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019, e os recursos financiados serão de livre utilização, ou seja, podem servir de capital de giro das empresas. De acordo com as Medidas Provisórias 975 e 977/20, a União está autorizada a aumentar em até R$ 20 bilhões, em quatro parcelas de R$ 5 bilhões, sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos aos empresários. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o banco. 

Segundo Gustavo Montezano, presidente do BNDES, o saldo das operações de crédito das grandes empresas cresceu mais de 11% entre fevereiro e abril de 2020, na ordem de aproximadamente R$ 100 bilhões, enquanto para os pequenos e médios empresários o saldo aumentou apenas 2,08%. Isso somado à já histórica dificuldade dos menores em tomar crédito culminou na criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

“O programa não altera a relação direta da instituição financeira com o cliente de pequena e média empresa. A relação do banco com a empresa é a mesma. Esse instrumento atua como fator mitigador de risco para a instituição financeira que está emprestando a essas empresas”, explica Montezano. “Esse fundo vai funcionar como uma espécie de amparo em que parte do risco ele vai ser assumido. A instituição financeira continua com uma parte substancial do risco, mas como o fundo vai assegurar a garantia de parte desse empréstimo, você oferece mais apetite ao sistema financeiro e dá mais segurança para que eles possam tomar mais riscos nesse momento imprevisível de retomada econômica e fluxo de caixa das empresas.”

A estimativa é que para cada R$ 1 destinado ao fundo, haja a disponibilização de até R$ 5 em financiamentos. Assim, com a liberação dos primeiros R$ 5 bilhões, o BNDES acredita que as empresas possam adquirir créditos de aproximadamente R$ 25 bilhões. A medida é válida para financiamentos oriundos de bancos públicos e privados, com garantia para os contratados até 31 de dezembro de 2020, o que pode ajudar na manutenção de 3,3 milhões de empregos no período.

Oportunidades iguais 

Segundo Puttini, diretor jurídico do BNDES, a dificuldade das micro, pequenas e médias empresas de tomarem crédito não surgiu agora, com os impactos econômicos decorrentes da pandemia. Ele explica que a questão é histórica e o BNDES trabalha para que a capacidade dos menores de acessar esses veículos de financiamento seja equalizada com a das grandes empresas. Mesmo porque as empresas com menor faturamento são numerosas no Brasil e são grandes impulsionadores da economia, além de um grande veículo de produção de empregos.

“Assim como a infraestrutura é um dos pilares de atuação do BNDES, a micro, pequena e média empresa também é. Temos pensado em várias formas para que possamos melhorar o acesso ao crédito, fazer com que a micro, pequena e média empresa aqui no país consiga ter o nível de acesso ao crédito que a grande empresa consegue”, ressalta Puttini.

O diretor jurídico do BNDES conta que o programa foi desenhado após muitas conversas com o setor de produção e as instituições financeiras, além de uma comunhão de esforços com o Ministério da Economia. Ele explica que a crise atual está mais focada em risco do que em liquidez, ou seja, os bancos têm dinheiro para emprestar, mas não sabem como o mercado vai evoluir daqui para frente e quando o mercado vai retornar ao patamar em que estava antes da pandemia. Foi a necessidade de uma garantia para minimizar esse risco que motivou a criação do programa.

Como as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, durante a pandemia, estão acelerando o encaminhamento das medidas provisórias, as que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário. A expectativa do BNDES é de que até meados de julho as instituições financeiras já possam conceder os créditos amparados por esta mitigação de risco.

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