Inicio Política João Roma se reúne com Toffoli para discutir conflito tributário envolvendo empresas que operam por aplicativos

João Roma se reúne com Toffoli para discutir conflito tributário envolvendo empresas que operam por aplicativos

Por urandionline

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) se reuniu nesta terça-feira (10) com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir o conflito tributário entre ICMS (Imposto estadual) e ISS (imposto municipal) sobre empresas que operam através de aplicativos.

Roma representou a Câmara dos Deputados no encontro e intermediou as discussões entre o Judiciário e a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), entre outras entidades que buscam uma solução para o imbróglio e mais segurança jurídica para negócios desta natureza. 

“É preciso, através do diálogo, harmonizar as relações entre as diversas instituições na busca do entendimento para solucionar impasses como este, estimulando o crescimento e fortalecendo a segurança jurídica para que as empresas possam gerar mais ocupação e renda para a nossa população”, afirmou o deputado. 

O tema tem sido amplamente discutido nos últimos anos e, com o crescente aumento do uso da tecnologia, o assunto ganhou ainda mais espaço no debate público. A Abes tem defendido que o poder público siga o previsto pela Lei Complementar 116/2013, que estabelece que quando uma operação é fato gerador do ISS, os estados não podem cobrar ICMS sobre essa mesma operação, ainda que esse serviço exija o fornecimento de uma mercadoria.

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