Inicio Política CAE avaliará custos da entrada de mulheres no serviço militar,decide CRE

CAE avaliará custos da entrada de mulheres no serviço militar,decide CRE

Por urandionline

Por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu enviar à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar, a partir do momento em que completarem 18 anos de idade. Antes de dar a palavra final, a maioria do colegiado quer sanar todas as dúvidas acerca do impacto orçamentário da proposta (PLS 213/2015) para as Forças Armadas.

— Eu mesmo sou totalmente favorável a que mulheres, caso assim o desejem, possam prestar o serviço militar, porque será mais uma barreira de preconceito que será quebrada. A única dúvida que tenho é se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário dessa alteração, uma vez que ela inevitavelmente levará no mínimo à reforma de diversas instalações físicas de posse das três Forças — ponderou o senador.

O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclareceu que o texto como se encontra hoje foi feito em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, estabelecendo a definição da nova rubrica orçamentária. Amin voltou a ponderar que, portanto, há o reconhecimento oficial de que o PLS 213/2015 provoca impactos orçamentários, então deveria passar também pela análise da CAE.

Visando evitar que o projeto tenha sua tramitação prejudicada futuramente por algum questionamento com esse teor, o presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), consultou o colegiado sobre a sugestão de Esperidião Amin, que acabou sendo acatada.

— As mulheres poderão fazer a opção pelo serviço militar, mas o ingresso dependerá da disponibilidade de vagas. E essa disponibilidade de vagas depende do orçamento, assim já funciona hoje com o sexo masculino. Muita gente quer servir hoje, mas não consegue: devido a restrições orçamentárias, é limitado ao que cada Força consegue incorporar, isso não vai mudar — chegou a ponderar o senador Telmário Mota (Pros-RR), mas foi voto vencido.

O que prevê o projeto

Apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin, o PLS 213/2015 concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos — a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. As interessadas em fazê-lo deverão apresentar-se voluntariamente em uma unidade militar.

O relatório pela aprovação chegou a ser lido nesta quarta-feira por Marcos do Val, antes da decisão de encaminhá-lo à CAE.

— Considero esse projeto algo realmente louvável. A prestação do serviço pelas mulheres pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. Elas possuem plenas condições de cumprir o serviço militar, caso assim o desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino — frisou o senador.

Tal como ocorre com os homens, o projeto mantém a preservação do poder discricionário da autoridade competente na adoção do serviço militar opcional, vinculando-o à oportunidade e conveniência da convocação das candidatas.

Por:Agência Senado

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