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Justiça de MG autoriza paciente com epilepsia a plantar maconha em casa

Por urandionline

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na última terça-feira (15), um morador de Juiz de Fora com epilepsia a plantar Cannabis sativa em casa em “quantidade suficiente para a produção do óleo“ que trata a doença dele. Este é o 45º Habeas Corpus permitindo cultivo individual de maconha para fins medicinais no Brasil, segundo a rede jurídica Reforma Drogas.

O paciente relatou que sofre de epilepsia generalizada de difícil controle e entrou na Justiça pedindo um salvo-conduto para cultivar a planta. Ele argumentou que não respondia mais aos medicamentos convencionais já receitados, e que a ausência do tratamento com a planta poderia lhe gerar “crises epilépticas com risco de queda com traumatismo craniano, queda da língua com asfixia, risco de acidente vascular cerebral, infarto do miocárdio e risco de morte”.

A equipe médica lhe receitou o Real Scientific Hemp Oil (RSHO) 24%, produzido nos Estados Unidos. Segundo o paciente, porém, o medicamento era muito caro para seu padrão, por isso ingressou com tutela antecipada em ação contra o Estado de Minas Gerais, exigindo o fornecimento contínuo do remédio. No entanto, o Estado lhe custeou o medicamento uma única vez.

O paciente, então, plantou algumas mudas de cannabis em casa para produzir o óleo. Depois, juntou laudos médicos que comprovaram a melhora no tratamento e voltou á Justiça.

A liminar expedida pelo juiz Dirceu Walace Baroni impede “que o paciente sofra coação ou restrição de liberdade por parte de quaisquer dos agentes públicos.

O salvo-conduto expedido permite que ele “cultive em sua residência, exclusivamente para fins medicinais e para consumo próprio, a quantidade suficiente para a produção do óleo imprescindível à continuidade do tratamento da enfermidade”.

O HC também determina “a vedação da prisão em flagrante do paciente pelo cultivo, uso e porte das plantas Cannabis sativa e do óleo artesanal extraído do vegetal, utilizados para o tratamento terapêutico e, ainda, a apreensão destes”.

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